O Congresso
O XXVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo – XXV CPDA – será realizado em homenagem ao Dr. Renato Andrade, nos dias 06 a 09 de maio, na OAB/PR.
Com o tema “Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da Nação”, os debates estarão centrados na releitura dos institutos do Direito Administrativo em face das novas demandas que devem nortear a atuação do poder público e nas reformas legislativas que trazem novos desafios aos gestores. O Direito Sancionatório também será abordado, assim como serão realizados painéis sobre Servidores Públicos, Improbidade Administrativa, Controle de Contas Municipais e Inovação na Gestão Pública.
Serão mais de 25 horas de palestras, com os maiores expoentes do Direito Administrativo, trazendo para o Paraná as mais importantes discussões, sempre com a preocupação de tratar de propostas de solução para os antigos e novos problemas sobre os temas abordados.
Além das tradicionais Conferências com grandes personalidades, o Congresso contará, ainda, com Painéis e Mesas Redondas. As Mesas Redondas contarão com a discussão de decisões judiciais e administrativas, que serão objeto de debates entre os palestrantes e o público. Também nesta edição o evento apresentará os Chats IPDA, nos quais serão abordados os temas mais instigantes do cenário jurídico atual, com profissionais de grande renome.
Sempre pensando em novos formatos, o IPDA está oferecendo Oficinas, que serão realizadas no período da manhã, sobre Licitações e Contratos Administrativos, Assédio na Administração Pública e Compliance.
Homenageado
Programação
06/05 Terça-Feira
manhã
09h às 12h
Sala do Conselho | Sala Ética/OAB/BR
Apresentação de Comunicados Científicos
06/05 Terça-Feira
tarde / noite
17h30 às 18h30
Credenciamento
18h30 às 19h30
Abertura (Auditório OAB/PR)
- Adriana da Costa Ricardo Schier | Presidente do IPDA
- Vinicius Marques de Carvalho | Ministro da Controladoria Geral da União
19h30 às 21h00
Conferência de Abertura (Auditório OAB/PR)
Tema: O PUNITIVISMO ESTATAL E A CONSTITUIÇÃO
Presidente: Fernando Augusto Mello Guimarães
Conferencista:
- Renato Andrade
07/05 Quarta-Feira
manhã
08h30 às 10h20
Sala do Conselho
OFICINA 1 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA: ASPECTOS PRÁTICOS E PRINCIPAIS POLÊMICAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA
- Vivian Cristina Lima López Valle
08h30 às 10h00
Auditório OAB/PR
MESA DE DEBATES 1 – SE NINGUÉM RESPEITA A CONSTITUIÇÃO, O JUDICIÁRIO PODE CORRIGIR OS RUMOS? ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM JUÍZO
Mediador: Heroldes Bahr Neto
Participantes:
- Bruno Gofman
- Graciela Marins
- Luiz Gustavo de Andrade
- Marco Antônio Lima Berberi
- Roberto Bacellar
10h00 às 10h20
Auditório OAB/PR
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – DIREITO ADMINISTRATIVO POR ELAS – Lançamento do Curso do IPDA
Presidente: Tailaine Cristina Costa
Expositora:
- Weida Zancaner
10h20 às 12h00
Auditório OAB/PR
MESA DE DEBATES 2 – COMBATE AO RACISMO E DIREITO ADMINISTRATIVO
Mediador: Regeane Quetes
Participantes:
- Eduardo Augusto Salomão Cambi
- Fábio Sousa Santos
- Lígia Melo de Casimiro
- Luasses Gonçalves dos Santos
- Sabrina de Paula Braga
10h20 às 12h00
Sala do Conselho
PAINEL 1 – DA CONSTITUIÇÃO À EXECUÇÃO: DESAFIOS DO PLANEJAMENTO NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Mediador: Fernanda Abduch
Participantes:
- Fernando Vernalha Guimarães
- Mariane Lübke
- Suzana Rossetti
07/05 Quarta-Feira
tarde
13h30 às 14h00
Auditório OAB/PR
“CHAT IPDA” 1 – INOVAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
- Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
14h00 às 15h30
Auditório OAB/PR
PAINEL DE LANÇAMENTO DA REVISTA – INOVAÇÃO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E GESTÃO PÚBLICA
Mediador: Ester Emanuele Lima
Participantes:
- Bruno Menezes Lorenzetto
- Diego de Oliveira Nogueira
- Júlio Bitencourt
- Lucas Bossoni Saikali
- Vanice Regina Lírio do Valle
14h00 às 15h30
Sala do Conselho
PAINEL 2 – SANÇÃO OU REDENÇÃO? O PAPEL DO DIREITO SANCIONADOR NA RECONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL
Mediador: Franciele Morbini
Participantes:
- Daniel Ferreira
- Giulia Andrade
- José Carlos Cal Garcia
- Luzardo Faria
- Rafael Munhoz de Mello
15h30 às 16h00
Coffee Break
16h00 às 17h00
Auditório OAB/PR
CONFERÊNCIAS ESPECIAIS 1
Presidente: Eduardo Tesseroli
Conferencistas:
- Dylliard Alessi
- Juarez Freitas
08/05 Quinta-Feira
manhã
08h30 às 10h20
Sala Democracia
OFICINA 2 – ASSÉDIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Eduardo Moura
08h30 às 10h20
Sala do Conselho
OFICINA 3 – PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES: COMO FAZER ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E TERMO DE REFERÊNCIA (TR) NA LEI N. 14.133/21
- José Roberto Tiossi
08h30 às 10h00
Auditório OAB/PR
MESA DE DEBATES 3 – BUROCRATAS OU GUARDIÕES DO INTERESSE PÚBLICO? O PAPEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA CONSTRUÇÃO DO FUTURO DA NAÇÃO
Mediador: Mara Angelita Nestor Ferreira
Participantes:
- Daniel Castanha de Freitas
- Fernando Manica
- Fernando Quadros
- Marcelo Borges
- Paola Ferrari
10h00 às 10h20
Auditório OAB/PR
“CHAT IPDA” 2 – REFLEXÕES PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO DO SÉCULO XXI EM TORNO DA ATUAÇÃO DE GRACILIANO, MACHADO, NISE E DRUMMOND NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fábio Lins
10h20 às 12h00
Auditório OAB/PR
PAINEL 3 – ENTRE O DISCURSO E A REALIDADE: OS DESAFIOS DO COMBATE AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Mediador: Juliana Bertholdi
Participantes:
- Everton Menengola
- Francisco do Rego Monteiro Rocha Jr.
- Priscilla Placha Sá
- Ricardo Rachid de Oliveira
- Rodrigo Rios
10h30 às 12h00
Sala do Conselho
MESA DE DEBATES 4 – GOVERNANÇA, COMPLIANCE E LGPD – CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO OU INTERFERÊNCIA NEOLIBERAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
Mediador: Maria Cristina Lima
Participantes:
- Daniel Muller Martins
- Fernanda Bourges
- Mariana Keppen
- Rafaella Fácio
08/05 Quinta-Feira
tarde
13h30 às 13h50
Auditório OAB/PR
“CHAT IPDA” 3 – DEMOCRACIA DIGITAL: COMO REGULAR AS MÍDIAS SOCIAIS?
- Letícia Kreuz
13h50 às 15h30
Auditório OAB/PR
MESA DE DEBATES 5 – DEMOCRACIA DIGITAL: COMO REGULAR AS MÍDIAS SOCIAIS?
Mediador: David Musso
Participantes:
- Ana Carolina Camargo Clève
- Daniel Wunder Hachem
- Emerson Gabardo
- Fernando de Brito Alves
- José Sérgio da Silva Cristóvam
- Tarso Cabral Violin
13h30 às 15h30
Sala do Conselho
PAINEL 4 – DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS NO INÍCIO DE GESTÃO
Mediador: Cristina Maksym
Participantes:
- Cibele Fernandes Dias
- Moisés Pessuti
- Regina Maria Macedo Nery Ferrari
- Rodrigo Pironti
- Vanessa Volpi
15h30 às 16h00
Coffee Break
16h00 às 17h00
Auditório OAB/PR
CONFERÊNCIAS ESPECIAIS 2
Presidente: Cynthia Juruena
Conferencistas:
- Eneida Desiree Salgado
- Paulo Ricardo Schier
09/05 Sexta-Feira
manhã
08h30 às 10h00
Sala do Conselho
OFICINA 4 – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Thiago Zagatto
08h30 às 10h00
Auditório OAB/PR
PAINEL 5 – REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE INFRAESTRUTURA – CONSTRUINDO OS PILARES DO FUTURO DA NAÇÃO
Mediador: Josiane Becker
Participantes:
- Flávio Unes
- Luiz Alberto Blanchet
- Maria Fernanda Pires
10h00 às 10h20
Auditório OAB/PR
“CHAT IPDA” 4 – III ENUNCIADOS DO IBDA – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Anadricea Vicente de Almeida
10h20 às 12h00
Auditório OAB/PR
MESA DE DEBATES 6 – III ENUNCIADOS DO IBDA – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Mediador: José Roberto Tiossi Júnior
Participantes:
- José Anacleto Abduch
- Julieta Mendes Lopes
- Luciano Reis
- Mirela Miró Ziliotto
- Rafael Wallbach
- Rodrigo Junkes
10h20 às 12h00
Sala do Conselho
PAINEL 6 – CONTROLE INTERNO E TRIBUNAL DE CONTAS
Mediador: Ana Luiza Chalusnhak
Participantes:
- Angela Cássia Costaldello
- Heloísa Godinho
- Marina Michel de Macedo Martynychen
- Rodrigo Kanayama
09/05 Sexta-Feira
tarde
13h30 às 13h50
Auditório OAB/PR
“CHAT IPDA” 5 – COMBATE À CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Guilherme Gonçalves
13h50 às 15h30
Auditório OAB/PR
MESA DE DEBATES 7 – COMBATE À CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Mediador: André Bortolini
Participantes:
- Camila Forigo
- Felipe Gussoli
- Francisco Zardo
- Márcio Berclaz
- Mateus Bertoncini
- Regina Helena Afonso de Oliveira Portes
13h50 às 15h30
Sala do Conselho
PAINEL 7 – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Mediador: André Meerholz
Participantes:
- Bárbara Dayana Brasil
- Bernardo Strobel Guimarães
- Fernando Menegat
15h30 às 16h00
Premiação (Auditório OAB/PR)
16h00 às 17h00
Auditório OAB/PR
CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO
Presidente(a): Vivian Lima López Valle
Conferencistas:
- Cristiana Fortini
- Rafael Greca de Macedo
PALESTRANTES
COMUNICADOS CIENTÍFICOS
Está aberta a oportunidade para que estudantes, pesquisadores(as), professores(as) e operadores(as) do Direito e ciências correlatas apresentem oralmente trabalhos, teses e casos a partir de perspectiva científico-crítica. A ideia é promover a publicização de trabalhos acadêmicos e profissionais de relevância social no contexto dos temas do evento. Poderá ser apresentado apenas 01 (um) comunicado por autor(a) ou em co-autoria (e o mesmo trabalho poderá ser elaborado no modelo de artigo jurídico, desde que observado o modelo de elaboração de cada atividade).
São duas Modalidades de Comunicados, a serem distribuídos nas seguintes Comissões:
Comissão de Comunicados 1
Pós-Graduação
Especialistas, Mestrandos, Mestres, Doutorandos e Doutores
Presidente(a): Clayton Gomes
Comissão:
- Adriana Inomata
- Isadora Beatriz Teixeira Carlos
- Andrei Lorenzetto
- Juliane Hey Mello
- Safira Prado
Comissão de Comunicados 2
Pesquisa
Graduandos e Pós-Graduandos
Presidente(a): Gustavo Martinelli
Comissão:
- Nicholas Watzko
- Thomas Freitas
- Melissa Trento
- Gabriel Strapasson Lazzarotto
- Vinícius Nascimento
- Filipe Flesh
A Sessão de Comunicados será no dia 06 de maio de 2025, às 09h00.
Regras da Apresentação dos Comunicados Científicos
1. Os(As) interessados(as) deverão enviar os resumos dos comunicados científicos em arquivo Word (formato.docx), para o e-mail: ipda.trabalhos@gmail.com, com o assunto: COMUNICADOS CIENTÍFICOS – COMISSÃO DE COMUNICADOS DA PÓS-GRADUAÇÃO ou COMUNICADOS DE PESQUISA. No corpo do e-mail deverá conter a identificação da autoria do trabalho: nome completo, qualificação acadêmica, qualificação profissional e e-mail.
2. O prazo máximo para recebimento dos trabalhos encerra-se às 23h59, do dia 22 de abril de 2025.
3. A relação dos Comunicados aceitos para apresentação será divulgada no dia 02 de maio de 2025, no site oficial do Congresso.
4. Não serão selecionados Comunicados que descumpram as regras formais estabelecidas por este Edital.
5. As discussões síncronas dos Comunicados submetidos ocorrerão durante o Congresso em data, horário e sala específicos, a serem divulgados oportunamente na programação.
Excepcionalmente, pesquisadores(as) que sejam de outras cidades poderão pedir autorização para apresentar os Comunicados via Plataforma Teams. Nesse caso, o pedido deverá ser feito no momento de envio do e-mail com o Comunicado.
Os(As) candidatos(as) que não fizerem tal solicitação, de forma justificada, no momento do envio, deverão obrigatoriamente fazer sua apresentação no modelo presencial.
6. Os trabalhos serão alocados em Grupos de Apresentação, integrados por comissão composta de professores(as) avaliadores(as). Cada apresentação poderá durar até 05 (cinco) minutos. Na sequência, os(as) avaliadores(as) poderão fazer comentários, questionamentos, críticas, elogios e sugestões, no prazo total de 10 (dez) minutos, caso em que o(a) apresentador(a) poderá ter até 03 (três) minutos para sua manifestação.
7. Não será permitida a utilização de material projetável (como PowerPoint), nas apresentações e nas explicações, respostas e arguições serão feitas oralmente.
8. Cada uma das Comissões de Comunicados selecionará 3 (três) trabalhos para serem condecorados com Menção Honrosa, conforme os critérios objetivamente estabelecidos no ANEXO 1 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO.
9. Serão aceitos trabalhos de autores(as) oriundos(as) de qualquer curso superior desde que o tema abordado esteja inserido em uma das temáticas do Congresso.
10. Serão desclassificados os resumos que não estiverem de acordo com o ANEXO 2 – MODELO DE COMUNICADO e, particularmente, com os seguintes critérios de admissão:
a) Título em português em caixa alta (letras maiúsculas), centralizado e em negrito;
b) Logo abaixo do título, devem constar: o nome, a qualificação institucional, titulação, nome da instituição ao qual está ou esteve vinculado(a), com no máximo 3 (três) itens, por extenso, e e-mail (um por autor(a));
c) O resumo deve referir-se ao objetivo do trabalho, ao procedimento metodológico utilizado, aos resultados parciais ou finais de investigações científicas;
d) Deve-se observar a seguinte formatação: fonte Times New Roman 12; espaçamento entre linhas de 1,0 (único/simples); sem parágrafo, citações ou referências; com mínimo de 200 (duzentas) e máximo de 400 (quatrocentas) palavras; 5 (cinco) palavras-chave em português; e as margens laterais da página devem ser de 2cm (dois centímetros) em todos os lados;
e) Não deve conter notas de rodapé, nem citações no corpo do texto (inclusive de referências autor-data, que estão vedadas). Não deve conter figuras, logos ou tabelas;
f) Após a indicação das palavras-chave, listar no mínimo 05 (cinco) e no máximo 10 (dez) referências que fundamentam a discussão;
11. Cada interessado(a) poderá participar sendo autor(a) ou coautor(a) de apenas 01 (um) comunicado a ser apresentado.
12. O trabalho poderá ser apresentado por apenas um(a) ou ambos os(as) autores(as), desde que ambos estejam devidamente inscritos no Congresso.
13. Somente será deferida a efetiva apresentação dos trabalhos se os seus autores estiverem inscritos no Congresso.
14. Os 50 (cinquenta) primeiros Comunicados aprovados na Comissão de Comunicados 1 – Pós-Graduação – (Especialistas, Mestres, Doutorandos e Doutores) terão desconto na inscrição, devendo ser realizada no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
15. Os 50 (cinquenta) primeiros Comunicados aprovados na Comissão de Comunicados 2, de Pesquisa (Pós-Graduandos e Mestrandos) terão desconto na inscrição, devendo ser realizada no valor de R$ 100,00 (cem reais).
16. Os 100 (cem) primeiros Comunicados aprovados na Comissão de Comunicados 2 (Graduandos) terão inscrição gratuita.
17. Para a inscrição, os(as) interessados(as) deverão seguir o seguinte procedimento:
– Encaminhar o Comunicado, nos termos do presente Edital, para o ipda.trabalhos@gmail.com
– A Comissão responderá o email, na ordem de chegada, encaminhando o voucher para a inscrição com valores diferenciados OU informando o esgotamento das vagas.
– Com o voucher, o(a) interessado(a) poderá fazer a inscrição normalmente no site.
18. Todos(as) os(as) participantes receberão seu respectivo certificado de apresentação de comunicado científico.
19. Aos(Às) professores(as) palestrantes, presidentes de mesa e integrantes das comissões de artigos e comunicados é vedada a inscrição de resumos ou artigos na qualidade de apresentador ou concorrente, ainda que em comissão diversa da que integra. Os(As) Relatores(as) poderão apresentar Comunicados, de acordo com sua qualificação.
20. Os participantes beneficiados com as inscrições com os benefícios de desconto e gratuidade previsto neste Edital deverão ter 75% de presença no Congresso, sob pena de cobrança dos valores integrais de sua categoria, sob pena da não confecção do Certificado.
21. Os casos omissos serão resolvidos pela Organização do Evento e/ou pelas Comissões.
Inscrições
50 Comunicados da Comissão 1 - Pós-Graduação
R$200
- Especialistas
- Mestrandos
- Mestres
- Doutorandos
- Doutores
50 Comunicados da Comissão 2 - Pesquisa
R$100
- Pós-Graduandos
100 Comunicados da Comissão 2 - Pesquisa
Gratuíto
- Graduandos
ARTIGOS JURÍDICOS
É tradicional nos congressos do Instituto Paranaense de Direito Administrativo a participação de pesquisadores (graduandos e pós-graduandos, Mestres e Doutores) e profissionais no Concurso de Artigos Jurídicos. Trata-se de uma forma de premiação de trabalhos de elevada relevância e qualidade intelectual que são analisados com uma comissão de professores especialmente designada para esta tarefa.
O Concurso de Artigos Jurídicos é realizado de acordo com um regimento próprio, que estabelece regras formais e materiais garantidores da qualidade dos trabalhos e mediante a garantia da imparcialidade.
O Concurso de Artigos Jurídicos do XXVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo condecorará o artigo vencedor com o Prêmio Dr. Renato Andrade.
Regras para participação do Concurso de Artigos Jurídicos
1. Os(as) candidatos(as) interessados(as) em participar deverá enviar o artigo em arquivo Word (formato.docx), para o e-mail: ipda.trabalhos@gmail.com, com o assunto: CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS. No corpo do e-mail deverá conter a identificação da autoria do trabalho: nome completo, qualificação acadêmica, qualificação profissional e e-mail.
2. O prazo máximo para recebimento dos trabalhos encerra-se às 23h59, do dia 22 de abril de 2025.
3. O arquivo do artigo deverá ser submetido sem identificação (se houver qualquer identificação no corpo do texto, o artigo será imediatamente desclassificado). Atenção às configurações do arquivo, pois computadores pessoais geralmente estão programados para fazer uma descrição do arquivo e colocam o nome do proprietário, empresa, escritório e/ou universidade nas suas propriedades. Esses dados devem ser excluídos para não identificar o artigo.
4. O resultado final de todos os artigos aceitos para avaliação da comissão julgadora será divulgado até o dia 02 de maio de 2025, por e-mail. Não serão selecionados artigos que descumpram as regras formais estabelecidas por este Edital.
5. É vedada a divulgação do aceite do artigo pelos(as) autores(as), sobretudo nas redes sociais, sob pena de desclassificação.
6. O artigo deverá ser apresentado, com no máximo dois(duas) autores(as), conforme o ANEXO 1 – MODELO DO ARTIGO, e de acordo com os seguintes critérios:
a) Título em português em caixa alta (letra maiúscula), centralizado e em negrito;
b) No trabalho deve constar apenas um nome fictício (pseudônimo);
c) O resumo deve observar a seguinte formatação: fonte Times New Roman 12; espaçamento entre linhas de 1,0 (único/simples); sem parágrafo, citações ou referências; com mínimo de 200 (duzentas) e máximo de 300 (trezentas) palavras; 5 (cinco) palavras-chave em português. O resumo deve referir-se ao objetivo do trabalho, ao procedimento metodológico utilizado, aos resultados e conclusões;
d) O trabalho deve ter entre 10 (dez) laudas e 20 (vinte) laudas de folha A4, compreendendo a introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas. O corpo do trabalho deve ser apresentado na seguinte formatação: fonte Times New Roman 12; espaçamento entre linhas de 1,5 (normal); margens de 2cm (dois centímetros) em todos os lados;
e) Citações diretas devem seguir o seguinte padrão de registro: transcrição com até cinco linhas deve constar do corpo do texto, com letra e espaçamento normais, e estar entre aspas. Fica vedada a utilização de citações longas (citações que ultrapassem cinco linhas);
f) As notas deverão ser feitas em rodapé (Times New Roman 10, com espaçamento simples) tanto para as referenciais quanto para as explicativas. Não é permitida a utilização do sistema autor-data, o que implicará na desclassificação do trabalho. As páginas deverão ser numeradas no canto superior direito;
g) Nos casos omissos, seguir as demais normas da ABNT.
7. Serão aceitos artigos de autores(as) oriundos(as) de qualquer curso superior, desde que o tema abordado esteja inserido em uma das temáticas abrangidas no Congresso.
8. Serão desclassificados trabalhos que não estiverem de acordo com os critérios de admissão.
9. Cada interessado(a) poderá participar sendo autor(a) ou coautor(a) de apenas 01 (um) artigo a ser apresentado (o que não impede de apresentar também o comunicado científico). Os autores deverão estar inscritos no Congresso, no momento do envio do trabalho.
10. É importante notar que as regras para os comunicados científicos são distintas das regras do resumo que deve constar dentro do artigo. Ressalta-se que os protocolos do artigo e do comunicado científico são feitos em apartado – de forma autônoma. Não haverá apresentação oral de artigos, apenas avaliação pela comissão julgadora.
11. O artigo vencedor será o que obtiver a maior média das avaliações individuais da comissão julgadora, conforme os critérios objetivamente estabelecidos no ANEXO 2 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, podendo haver empate. Em caso de haver um número grande de submissões, poderá haver uma análise prévia da comissão organizadora a fim de serem selecionados os melhores trabalhos para análise da comissão julgadora.
12. A primeira, segunda e terceira maiores notas médias de avaliação dos trabalhos receberão o certificado da classificação no Concurso de Artigos Jurídicos.
13. Aos(Às) professores(as) palestrantes, presidentes de mesa e integrantes das comissões de artigos e comunicados é vedada a inscrição de comunicados ou artigos na qualidade de apresentador ou concorrente, ainda que em comissão diversa da que integra. Os(As) relatores(as) poderão participar do Concurso de Artigos.
14. Os casos omissos serão resolvidos pela Organização do Evento e/ou pela Comissão de Artigos Jurídicos.
Comissão de Artigos Jurídicos
Presidente(a): Ester Emanuele Lima
Comissão:
- Dione Wasilewski
- Clayton Couto
- Pedro Flores
- Luiz Felipe Rodelli
- João Miguel
- Pablo Ademir de Souza
Contato
Inscrição por empenho:
ipda@mkb.adm.br
- (41) 99103-3880
- ipda.secretariageral@gmail.com