Confiram os trabalhos selecionados:
Apresentação dos trabalhos:
OAB/PR, dia 03 de setembro de 2024, às 9h
Salas: Democracia e TED
O XXV Congresso Paranaense de Direito Administrativo – XXV CPDA será realizado em homenagem à Professora Doutora Weida Zancaner, nos dias 03 a 06 de setembro, no Tribunal de Justiça e na OAB/PR.
Com o tema Eu quis dizer, você não quis escutar – Recalculando a Rota do Estado Democrático de Direito, os debates estarão centrados na releitura dos institutos do Direito Administrativo em face das novas demandas que devem nortear a atuação do poder público, nas reformas legislativas que trazem novos desafios aos gestores. Também será uma temática central do Congresso a Inovação na Gestão Pública.
Serão mais de 25 horas de palestras, com os maiores expoentes do Direito Administrativo, trazendo para o Paraná as mais importantes discussões, sempre com a preocupação de tratar de propostas de solução para os antigos e novos problemas sobre os temas abordados.
Além das tradicionais Conferências com grandes personalidades, o Congresso contará, ainda, com Painéis e Mesas Redondas, além da já conhecida e aconchegante Sala de Estar. Sempre buscando inovar, neste ano as Mesas Redondas contarão com a discussão de decisões judiciais e administrativas, que serão objeto de debates entre os palestrantes e o público. Também nesta edição o evento apresentará 3 TEDs, nos quais serão abordados os temas mais instigantes do cenário jurídico atual.
PROFESSORA WEIDA ZANCANER
É com profundo respeito e admiração que o Instituto Paranaense de Direito Administrativo presta esta singela homenagem à ilustre Professora Weida Zancaner, uma figura notável no cenário nacional e internacional.
Sua carreira exemplar é marcada por uma dedicação incansável ao conhecimento e à excelência, inspirando gerações de estudantes e colegas ao longo dos anos.
A Professora Weida Zancaner vem trilhando um caminho brilhante no Direito Administrativo, deixando um legado indelével em sua jornada acadêmica. Demonstrando desde cedo sua paixão pelo saber, tem uma formação exemplar, tendo cursado a Graduação em Direito, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1973) e a Graduação em Jornalismo pela Fundação Armando Álvares Penteado (1972).
Ao final da década dos anos 70, cursou o consagrado Curso de Especialização em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Sob orientação do Professor Regis Fernandes de Oliveira, produziu Monografia intitulada Da Responsabilidade Extracontratual da Administração Pública.
Dando continuidade à sua carreira acadêmica, fez o Mestrado, também na PUC/SP, sob orientação do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Sua Dissertação, intitulada Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, foi aprovada com láurea e transformou-se no livro de mesmo título publicado pela Editora Revista dos Tribunais, já em sua 3ª edição, pela Editora Malheiros.
Recentemente, em co-autoria com Celso Antônio Bandeira de Mello, Caroline Zancaner Zockun e Maurício Zockun, lançou a 37ª edição do já consagrado Curso de Direito Administrativo, agora pela Editora Fórum.
Ao longo de sua carreira, a Professora Weida Zancaner desempenhou papéis de destaque em diversas instituições. Atuou como Procuradora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e como advogada combativa, sempre comprometida com a defesa dos valores do Estado Democrático de Direito.
Seus estudos inovadores e sua atuação como Professora na PUC/SP, como membro do Instituto Paulista de Direito Administrativo – IDAP e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo foram fundamentais para o avanço do conhecimento, contribuindo significativamente para o desenvolvimento deste importante ramo do direito em nosso país.
É também membro fundadora do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas-IDID.
Além de sua brilhante trajetória acadêmica, a Professora Weida Zancaner é reconhecida por sua dedicação ao ensino e à formação de novos profissionais. Sua habilidade em transmitir conhecimento, aliada à sua paixão pela educação, inspirou e influenciou inúmeras mentes ao longo dos anos, moldando o futuro de inúmeras gerações de estudantes.
Além de suas realizações profissionais, é importante destacar sua ética irrepreensível e sua integridade inabalável. Ademais, seu profundo compromisso com os princípios democráticos e sua incansável busca pela justiça são fontes de admiração para todos nós.
Os membros do IPDA, nesta XXV edição do Congresso Paranaense, expressam sua mais profunda gratidão à Professora Weida Zancaner por sua contribuição inestimável ao Direito Público e ao Estado Brasileiro. Que sua jornada continue a inspirar e iluminar a todos.
Apresentação de Trabalhos Científicos
ABERTURA – SALA DO PLENO TJ/PR
• Adriana da Costa Ricardo Schier – Presidente do IPDA
• Luiz Fernando Tomasi Keppen – Presidente do TJ/PR
CONFERÊNCIA DE ABERTURA – SALA DO PLENO TJ/PR
Tema: Invalidação, Segurança jurídica e a LINDB
• Presidente: Regina Ferrari
• Conferencista: Weida Zancaner
AUDITÓRIO OAB
MESA DE DEBATES 1 – NAVEGANDO PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: REGULAÇÃO DAS MÍDIAS
• Mediador(a): David Musso
• Participantes:
Ana Carolina Camargo Clève
Gabriela Zancaner
João Victor Archegas
Letícia Kreuz
Tarso Cabral Violin
AUDITÓRIO OAB
CHAT IPDA 1 – RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA ROTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
• Daniel Wunder Hachem
AUDITÓRIO OAB
MESA DE DEBATES 2 – RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA ROTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
• Mediador(a): Cristina Maksym
• Participantes:
Luzardo Faria
Emerson Gabardo
Paola Ferrari
Regina Maria Nery Ferrari
SALA DO CONSELHO – OAB
PAINEL 1 – NOVAS MODELAGENS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – CAMINHO PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
• Mediador(a): Maria Cristina Cruz Lima
• Participantes:
Carolina Fontes Vieira
Fernanda Bourges
Luiz Alberto Blanchet
AUDITÓRIO OAB
LANÇAMENTO DA REVISTA
• Alex Canziani – Secretário de Inovação
• Aldo Nelson Bona – Secretário de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior
• Ramiro Wahrhaftig – Presidente da Fundação Araucária
• Adriana da Costa Ricardo Schier – Presidente do IPDA
AUDITÓRIO OAB
EVENTO DE LANÇAMENTO DA REVISTA – REINVENTANDO A ROTA: INOVAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
• Mediador(a): Fabianne Gusso Mazzaroppi
• Painelistas:
Diego de Oliveira Nogueira
Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues
José Sérgio da Silva Cristóvam
Júlio Bittencourt
Vivian Lima López Valle
COFFEE BREAK E LANÇAMENTO DA REVISTA
LANÇAMENTO DOS LIVROS:
• O DIREITO DE AUTOR E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA SOCIEDADE EM REDE – CASSIANA GOMES CALOMENO
• DIRETRIZES DE CONTROLE DO FOMENTO TRIBUTÁRIO – CLAYTON GOMES DE MEDEIROS
• MÁQUINAS CRIATIVAS? IA E DIREITOS AUTORAIS – JOYCE FINATO PIRES
• INOVAÇÃO NAS COMPRAS PÚBLICAS – REVISTA INOVAÇÃO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E GESTÃO PÚBLICA
• TEORIA DOS AGENTES PÚBLICOS DIGITAIS – FÁBIO DE SOUSA SANTOS
AUDITÓRIO OAB
CHAT IPDA 2 – Inovação Agora – Ferramentas para o agente público do futuro
• Marcus Bittencourt
AUDITÓRIO OAB
CONFERÊNCIA ESPECIAL DE LANÇAMENTO DA REVISTA – TEMA SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS
• Presidente: Eduardo Tesserolli
• Conferencista: Juarez Freitas
AUDITÓRIO OAB
CHAT IPDA 3 – A VOZ DOS SERVIDORES: ENTRE REFORMA E PROFISSIONALIZAÇÃO
• Marco Antonio Lima Berberi
AUDITÓRIO OAB
MESA DE DEBATES 3 – A VOZ DOS SERVIDORES: ENTRE REFORMA E PROFISSIONALIZAÇÃO
• Mediador(a): Ana Luiza Chalusnhak
• Participantes:
Daniel Castanha de Freitas
Felipe Gussoli
Franciele Morbini
Marcelo Gorski Borges
Rodrigo Kanayama
SALA DO CONSELHO – OAB
PAINEL 2 – ESCUTANDO O FUTURO: RECALCULANDO A ROTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM INOVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS
• Mediador(a): Juliana Horn
• Painelistas:
Érika Juliana Dmitruk
Everton Menengola
Lucas Saikali
Mirela Miró Ziliotto
Rafaella Fácio
AUDITÓRIO OAB
PAINEL 3 – OUVINDO PARA TRANSFORMAR: RUMO À EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA, GOVERNANÇA E COMBATE À CORRUPÇÃO
• Mediador(a): André Bortolini
• Painelistas:
Angela Cássia Costaldello
Daniel Muller Martins
Mariana Keppen
Rafael Munhoz de Mello
Rodrigo Pironti
AUDITÓRIO OAB
CHAT IPDA 4 – REESCUTANDO E REDEFININDO A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
• Fernanda Fritoli
AUDITÓRIO OAB
MESA DE DEBATES 4 – DISCUSSÃO DOS ENUNCIADOS DO IBDA: AS MUDANÇAS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
• Mediador(a): Mara Angelita Nestor Ferreira
• Participantes:
Eduardo Appio
Francisco Zardo
Giulia Andrade
Mateus Bertoncini
Rodrigo Valgas
AUDITÓRIO OAB
PAINEL 4 – AMPLIANDO AS FRONTEIRAS DA ESCUTA: POLÍTICAS PÚBLICAS E GRUPOS VULNERABILIZADOS
• Mediador(a): Tailaine Costa
• Estudo de Caso: Luciana da Veiga
• Painelistas:
Caroline Muller Bitencourt
Fábio de Sousa Santos
Lígia Melo de Casimiro
Paulo Ricardo Schier
COFFEE BREAK
AUDITÓRIO OAB
CONFERÊNCIA ESPECIAL
• Presidente: Cibele Fernandes Dias
• Conferencista: Clèmerson Merlin Clève
AUDITÓRIO OAB
SALA DE ESTAR 1 – CAFÉ COM DEMOCRACIA: RUMO À RECONSTRUÇÃO
• Anfitrião: Guilherme Gonçalves
• Painelistas:
Dylliardi Alessi
Emma Roberta Palú Bueno
Eneida Desiree Salgado
Moisés Pessuti
Renato Andrade
SALA DO CONSELHO – OAB
PAINEL 5 – ESCUTANDO PARA INOVAR: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A LEI 14.133/21
• Mediador(a): Renata Brindaroli Zelinski
• Painelistas:
Bruno Gofman
Cesar Augusto Guimarães Pereira
Julieta Mendes Lopes
Luciano Reis
Rafael Wallbach Schwind
AUDITÓRIO OAB
PAINEL 6 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: A NLLC E A RECONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DOS MUNICÍPIOS
• Mediador(a): Fernando Menegat
• Painelistas:
Fernando Vernalha Guimarães
José Anacleto Abduch Santos
José Tiossi
Mariane Lübke
Rodrigo Junkes
AUDITÓRIO OAB
LANÇAMENTO DO LIVRO DO IBDA – COMENTÁRIOS AOS ENUNCIADOS DO IBDA – MUDANÇAS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AUDITÓRIO OAB
CHAT IPDA 5 – MEIOS ALTERNATIVOS PARA SOLUÇÕES DE CONFLITOS
• Cristiana Fortini
AUDITÓRIO OAB
PAINEL 7 – LICITAÇÕES PÚBLICAS E A RENOVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
• Mediador(a): Fernanda Abduch Santos
• Participantes:
Bárbara Dayana Brasil
Carolina Zancaner
Daiesse Jaala
AUDITÓRIO OAB
PAINEL 8 – SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA: COMO RECALCULAR A ROTA NA BUSCA DO INTERESSE PÚBLICO
• Mediador(a): Heroldes Bahr Neto
• Participantes:
Bernardo Strobel Guimarães
Maurício Zockun
Renata Fabris
Roberlei Queiroz
SALA DO CONSELHO – OAB
PAINEL 9 – COMO RECALCULAR A ROTA PARA CHEGARMOS ÀS CIDADES SUSTENTÁVEIS?
• Mediador(a): Isadora Beatriz Teixeira Carlos
• Estudo de Caso: Vanessa Volpi
• Participantes:
Daniel Ferreira
Fernando Manica
Luasses Gonçalves
PREMIAÇÃO DOS CONCURSOS DE ARTIGOS JURÍDICOS E COMUNICADOS CIENTÍFICOS
AUDITÓRIO OAB
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
• Presidente: Ivan Bonilha
• Conferencista: Romeu Felipe Bacellar Filho
COQUETEL DE ENCERRAMENTO
Está aberta a oportunidade para que estudantes, pesquisadores(as), professores(as) e operadores(as) do Direito e ciências correlatas apresentem oralmente trabalhos, teses e casos a partir de perspectiva científico-crítica. A ideia é promover a publicização de trabalhos acadêmicos e profissionais de relevância social no contexto dos temas do evento. Poderá ser apresentado apenas 01 (um) comunicado por autor(a) ou em co-autoria (e o mesmo trabalho poderá ser elaborado no modelo de artigo jurídico, desde que observado o modelo de elaboração de cada atividade).
Este ano, teremos duas Modalidades de Comunicados, a serem distribuídos nas seguintes Comissões:
Comissão de Comunicados 1 – Pós-Graduação
Especialistas, Mestrandos, Mestres, Doutorandos e Doutores
Presidente(a):
Clayton Gomes
Comissão:
Adriana Inomata
Josiane Becker
Juliane Hey Mello
Safira Prado
Comissão de Comunicados 2 – Pesquisa
Graduandos e Pós-Graduandos
Presidente(a):
Andrei Lorenzetto
Comissão:
Ana Paula Turra
Melissa Trento
Regeane Quetes
Thomas Freitas
A Sessão de Comunicados será no dia 03 de setembro de 2024, às 09h00.
Regras da Apresentação dos Comunicados Científicos
1. Os(As) interessados(as) deverão enviar os resumos dos comunicados científicos em arquivo Word (formato.docx), para o e-mail: ipda.trabalhos@gmail.com, com o assunto: COMUNICADOS CIENTÍFICOS – COMISSÃO DE COMUNICADOS DA PÓS-GRADUAÇÃO ou COMUNICADOS DE PESQUISA. No corpo do e-mail deverá conter a identificação da autoria do trabalho: nome completo, qualificação acadêmica, qualificação profissional e e-mail.
2. O prazo máximo para recebimento dos trabalhos encerra-se às 23h59, do dia 12 de agosto de 2024.
3. A relação dos Comunicados aceitos para apresentação será divulgada no dia 23 de agosto de 2024, no site oficial do Congresso.
4. Não serão selecionados Comunicados que descumpram as regras formais estabelecidas por este Edital.
5. As discussões síncronas dos Comunicados submetidos ocorrerão durante o Congresso em data, horário e sala específicos, a serem divulgados oportunamente na programação.
Excepcionalmente, pesquisadores(as) que sejam de outras cidades poderão pedir autorização para apresentar os Comunicados via Plataforma Teams. Nesse caso, o pedido deverá ser feito no momento de envio do e-mail com o Comunicado.
Os(As) candidatos(as) que não fizerem tal solicitação, de forma justificada, no momento do envio, deverão obrigatoriamente fazer sua apresentação no modelo presencial.
6. Os trabalhos serão alocados em Grupos de Apresentação, integrados por comissão composta de professores(as) avaliadores(as). Cada apresentação poderá durar até 05 (cinco) minutos. Na sequência, os(as) avaliadores(as) poderão fazer comentários, questionamentos, críticas, elogios e sugestões, no prazo total de 10 (dez) minutos, caso em que o(a) apresentador(a) poderá ter até 03 (três) minutos para sua manifestação.
7. Não será permitida a utilização de material projetável (como PowerPoint), nas apresentações e nas explicações, respostas e arguições serão feitas oralmente.
8. Cada uma das Comissões de Comunicados selecionará 3 (três) trabalhos para serem condecorados com Menção Honrosa, conforme os critérios objetivamente estabelecidos no ANEXO 1 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO.
9. Serão aceitos trabalhos de autores(as) oriundos(as) de qualquer curso superior desde que o tema abordado esteja inserido em uma das temáticas do Congresso.
10. Serão desclassificados os resumos que não estiverem de acordo com o ANEXO 2 – MODELO DE COMUNICADO e, particularmente, com os seguintes critérios de admissão:
a) Título em português em caixa alta (letras maiúsculas), centralizado e em negrito;
b) Logo abaixo do título, devem constar: o nome, a qualificação institucional, titulação, nome da instituição ao qual está ou esteve vinculado(a), com no máximo 3 (três) itens, por extenso, e e-mail (um por autor(a));
c) O resumo deve referir-se ao objetivo do trabalho, ao procedimento metodológico utilizado, aos resultados parciais ou finais de investigações científicas;
d) Deve-se observar a seguinte formatação: fonte Times New Roman 12; espaçamento entre linhas de 1,0 (único/simples); sem parágrafo, citações ou referências; com mínimo de 200 (duzentas) e máximo de 400 (quatrocentas) palavras; 5 (cinco) palavras-chave em português; e as margens laterais da página devem ser de 2cm (dois centímetros) em todos os lados;
e) Não deve conter notas de rodapé, nem citações no corpo do texto (inclusive de referências autor-data, que estão vedadas). Não deve conter figuras, logos ou tabelas;
f) Após a indicação das palavras-chave, listar no mínimo 05 (cinco) e no máximo 10 (dez) referências que fundamentam a discussão;
11. Cada interessado(a) poderá participar sendo autor(a) ou coautor(a) de apenas 01 (um) comunicado a ser apresentado.
12. O trabalho poderá ser apresentado por apenas um(a) ou ambos os(as) autores(as), desde que ambos estejam devidamente inscritos no Congresso.
13. Somente será deferida a efetiva apresentação dos trabalhos se os seus autores estiverem inscritos no Congresso.
14. Os 50 (cinquenta) primeiros Comunicados aprovados na Comissão de Comunicados 1 – Pós-Graduação – (Especialistas, Mestres, Doutorandos e Doutores) terão desconto na inscrição, devendo ser realizada no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
15. Os 50 (cinquenta) primeiros Comunicados aprovados na Comissão de Comunicados 2, de Pesquisa (Pós-Graduandos e Mestrandos) terão desconto na inscrição, devendo ser realizada no valor de R$ 100,00 (cem reais).
16. Os 50 (cinquenta) primeiros Comunicados aprovados na Comissão de Comunicados 2 (Graduandos) terão inscrição gratuita.
17. Para a inscrição, os(as) interessados(as) deverão seguir o seguinte procedimento:
– Encaminhar o Comunicado, nos termos do presente Edital, para o ipda.trabalhos@gmail.com
– A Comissão responderá o email, na ordem de chegada, encaminhando o voucher para a inscrição com valores diferenciados OU informando o esgotamento das vagas.
– Com o voucher, o(a) interessado(a) poderá fazer a inscrição normalmente no site.
18. Todos(as) os(as) participantes receberão seu respectivo certificado de apresentação de comunicado científico.
19. Aos(Às) professores(as) palestrantes, presidentes de mesa e integrantes das comissões de artigos e comunicados é vedada a inscrição de resumos ou artigos na qualidade de apresentador ou concorrente, ainda que em comissão diversa da que integra. Os(As) Relatores(as) poderão apresentar Comunicados, de acordo com sua qualificação.
20. Os participantes beneficiados com as inscrições com os benefícios de desconto e gratuidade previsto neste Edital deverão ter 75% de presença no Congresso, sob pena de cobrança dos valores integrais de sua categoria, sob pena da não confecção do Certificado.
21. Os casos omissos serão resolvidos pela Organização do Evento e/ou pelas Comissões.
É tradicional nos congressos do Instituto Paranaense de Direito Administrativo a participação de pesquisadores (graduandos e pós-graduandos, Mestres e Doutores) e profissionais no Concurso de Artigos Jurídicos. Trata-se de uma forma de premiação de trabalhos de elevada relevância e qualidade intelectual que são analisados com uma comissão de professores especialmente designada para esta tarefa.
O Concurso de Artigos Jurídicos é realizado de acordo com um regimento próprio, que estabelece regras formais e materiais garantidores da qualidade dos trabalhos e mediante a garantia da imparcialidade.
O Concurso de Artigos Jurídicos do XXV Congresso Paranaense de Direito Administrativo condecorará o artigo vencedor com o Prêmio Professora Dra. Weida Zancaner.
Regras da Apresentação dos Comunicados Científicos
1. Os(as) candidatos(as) interessados(as) em participar deverá enviar o artigo em arquivo Word (formato.docx), para o e-mail: ipda.trabalhos@gmail.com, com o assunto: CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS. No corpo do e-mail deverá conter a identificação da autoria do trabalho: nome completo, qualificação acadêmica, qualificação profissional e e-mail.
2. O prazo máximo para recebimento dos trabalhos encerra-se às 23h59, do dia 12 de agosto de 2024.
3. O arquivo do artigo deverá ser submetido sem identificação (se houver qualquer identificação no corpo do texto, o artigo será imediatamente desclassificado). Atenção às configurações do arquivo, pois computadores pessoais geralmente estão programados para fazer uma descrição do arquivo e colocam o nome do proprietário, empresa, escritório e/ou universidade nas suas propriedades. Esses dados devem ser excluídos para não identificar o artigo.
4. O resultado final de todos os artigos aceitos para avaliação da comissão julgadora será divulgado até o dia 23 de agosto de 2024, por e-mail. Não serão selecionados artigos que descumpram as regras formais estabelecidas por este Edital.
5. É vedada a divulgação do aceite do artigo pelos(as) autores(as), sobretudo nas redes sociais, sob pena de desclassificação.
6. O artigo deverá ser apresentado, com no máximo dois(duas) autores(as), conforme o ANEXO 1 – MODELO DO ARTIGO, e de acordo com os seguintes critérios:
a) Título em português em caixa alta (letra maiúscula), centralizado e em negrito;
b) No trabalho deve constar apenas um nome fictício (pseudônimo);
c) O resumo deve observar a seguinte formatação: fonte Times New Roman 12; espaçamento entre linhas de 1,0 (único/simples); sem parágrafo, citações ou referências; com mínimo de 200 (duzentas) e máximo de 300 (trezentas) palavras; 5 (cinco) palavras-chave em português. O resumo deve referir-se ao objetivo do trabalho, ao procedimento metodológico utilizado, aos resultados e conclusões;
d) O trabalho deve ter entre 10 (dez) laudas e 20 (vinte) laudas de folha A4, compreendendo a introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas. O corpo do trabalho deve ser apresentado na seguinte formatação: fonte Times New Roman 12; espaçamento entre linhas de 1,5 (normal); margens de 2cm (dois centímetros) em todos os lados;
e) Citações diretas devem seguir o seguinte padrão de registro: transcrição com até cinco linhas deve constar do corpo do texto, com letra e espaçamento normais, e estar entre aspas. Fica vedada a utilização de citações longas (citações que ultrapassem cinco linhas);
f) As notas deverão ser feitas em rodapé (Times New Roman 10, com espaçamento simples) tanto para as referenciais quanto para as explicativas. Não é permitida a utilização do sistema autor-data, o que implicará na desclassificação do trabalho. As páginas deverão ser numeradas no canto superior direito;
g) Nos casos omissos, seguir as demais normas da ABNT.
7. Serão aceitos artigos de autores(as) oriundos(as) de qualquer curso superior, desde que o tema abordado esteja inserido em uma das temáticas abrangidas no Congresso.
8. Serão desclassificados trabalhos que não estiverem de acordo com os critérios de admissão.
9. Cada interessado(a) poderá participar sendo autor(a) ou coautor(a) de apenas 01 (um) artigo a ser apresentado (o que não impede de apresentar também o comunicado científico). Os autores deverão estar inscritos no Congresso, no momento do envio do trabalho.
10. É importante notar que as regras para os comunicados científicos são distintas das regras do resumo que deve constar dentro do artigo. Ressalta-se que os protocolos do artigo e do comunicado científico são feitos em apartado – de forma autônoma. Não haverá apresentação oral de artigos, apenas avaliação pela comissão julgadora.
11. O artigo vencedor será o que obtiver a maior média das avaliações individuais da comissão julgadora, conforme os critérios objetivamente estabelecidos no ANEXO 2 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, podendo haver empate. Em caso de haver um número grande de submissões, poderá haver uma análise prévia da comissão organizadora a fim de serem selecionados os melhores trabalhos para análise da comissão julgadora.
12. A primeira, segunda e terceira maiores notas médias de avaliação dos trabalhos receberão o certificado da classificação no Concurso de Artigos Jurídicos.
13. Aos(Às) professores(as) palestrantes, presidentes de mesa e integrantes das comissões de artigos e comunicados é vedada a inscrição de comunicados ou artigos na qualidade de apresentador ou concorrente, ainda que em comissão diversa da que integra. Os(As) relatores(as) poderão participar do Concurso de Artigos.
14. Os casos omissos serão resolvidos pela Organização do Evento e/ou pela Comissão de Artigos Jurídicos.
Comissão de Artigos Jurídicos
Presidente(a):
Eduardo Iwamoto
Comissão:
Clayton Couto
Dione Wasilewski
Ester Emanuele Lima
Pedro Flores
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